Incentivar a Indústria de Software

Uma característica marcante do setor de software é o seu dinamismo, decorrente não somente de sua versatilidade, mas também de suas constantes inovações e aplicações que surgem de maneira permanente. A evolução do setor de software está diretamente associada às necessidades e particularidades dos diferentes segmentos de atividade econômica. Setores como educação, indústria, comércio, telecomunicações, saúde são alguns exemplos dos mercados em que a inovação tecnológica promovida pela indústria de software está gerando um ambiente de desenvolvimento e aumento de produtividade para o país.

De acordo com SOFTEX / MIT (2002), o Brasil é o sétimo maior mercado de software do mundo, e o maior da América Latina, com vendas que ultrapassaram de US$ 7,7 bilhões em 2001 e taxa média de crescimento de 11% a ano. É o setor que mais cresce dentro da indústria de Tecnologia da Informação, que abrange (hardware, serviços e software).

O processo de inovação tecnológica gera externalidades positivas, ou seja, aumenta a produtividade na produção de novas idéias. Na Revista Parcerias Estratégicas, Nº 13, Renato Fonseca nos adverte que, “o fato da produção de idéias gerar externalidade positiva já justifica, por si só, a intervenção do governo. Toda atividade produtiva que gera externalidade positiva produz, por definição, um benefício social maior do que o privado, ou seja, maior do que o apropriado pelo produtor.”

Dentro desse contexto, o governo desempenha papel principal no que diz respeito à inovação tecnológica, área onde também estão inseridas as empresas de software, incentivando o desenvolvimento e promovendo um ambiente econômico, político e institucional que estimule as empresas a investir em ciência, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento.

Ainda segundo Renato Fonseca, devido ao elevado benefício social promovido pela inovação tecnológica, o governo vê-se impelido a atuar no incentivo da produção de idéias, agindo de forma indireta, como na garantia de direitos de propriedade, incentivo à competição e capacitação de mão-de-obra no país, ou agindo de forma direta, como produtor de novas idéias, o que não é interessante para a indústria de software, comprador de inovação tecnológica e principalmente, através de subsídios a um projeto privado de incentivos fiscais e financiamentos.

Outra questão importante, quando se trata do setor de software, é a necessidade de adquirir competitividade internacional num mercado em grande expansão, com exemplos bem sucedidos como Israel e Índia. Apesar das empresas brasileiras possuírem flexibilidade, criatividade e agressiva experimentação no mercado de produtos, a limitada experiência internacional, a existência de muitas empresas de pequeno porte, pouco cooperativas, a ausência de uma imagem que se possa associar a capacidade do software brasileiro, entre outras razões, são pontos fracos da indústria de software nacional que precisam ser melhor trabalhadas.

Some-se a tudo isso, o imenso mercado interno a ser explorado pelas empresas. Setores da economia que estão se desenvolvendo devido à adoção de processos de informatização e automação de suas atividades, estimulando o crescimento do país, da mesma forma que estimula o desenvolvimento do setor de software.

Entretanto, esta visão não é compartilhada pelo governo federal, pois O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado no dia 22 de janeiro pelo presidente Lula e pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda e Dilma Rouseff, da Casa Civil, não prevêem investimentos públicos diretos para indústria de software no país. Apesar de ter medidas de incentivo ao setor de informática, como a elevação do patamar de isenção dos impostos PIS e Cofins para microcomputadores de até R$ 4 mil, o PAC não trouxe nenhuma medida de incentivo direto ao setor de software.

É fundamental que entidades como ASSESPRO, ABES, FENAINFO, dentre outras, pressionem ainda mais o governo federal, pois a indústria de software é indispensável para projetos como o Sistema Brasileiro de TV digital (SBTVD) e o setor não pode ficar a margem dos incentivos ao desenvolvimento econômico, sob pena de não ser possível recuperar o tempo perdido.